sexta-feira, 23 de março de 2012

Bacabeira recebeu do Ministério da Saúde mais de R$500 Mil para implantar aterro sanitário de resíduos sólidos. Veja!


Lixão de Peri de Baixo, em Bacabeira
O município de Bacabeira recebeu no dia 14 de março deste ano, a quantia de R$ 503.872,85. Ou seja, mais de Meio Milhão de Reais, enviado pelo Ministério da Saúde, como forma de convênio firmado entre ambos.

O destino dessa bolada, é tão somente implantar aterro sanitário de resíduos sólidos no município de Bacabeira, para que se acabe com o chamado Lixão, que é irregular.

Hoje a prefeitura joga todo seu lixo em Peri de Baixo, e com esse recurso, poderá regularizar essa situação, tornando Lixão em aterro sanitário de resíduos sólidos.

Veja no link abaixo o valor, quem mandou, e pra que vai servir:


Tava na cara! Oposição vai com Calvet e Bira.


Bira e Calvet
O grupo de oposição definiu na noite de ontem, 22, no restaurante feijão de cordas, em São Luis,  os dois nomes do grupo que provavelmente, disputará as eleições deste ano em Bacabeira.

Diante de alguns partidos aliados, o resultado das últimas pesquisas indicou que o cabeça de chapa da oposição seria o ex-prefeito Reinaldo Calvet, e seu vice seria o ex-vereador Bira, como sendo uma das propostas de acordo postas anteriormente, pelos mesmos pré-candidatos.

Nesse caso, o ex-vice-prefeito Ducarmo, que também concorreu nas pesquisas tentando uma das vagas, ficará apoiando o os candidatos da oposição, em acordo firmado entres eles.

Resta agora a confirmação desse projeto audacioso da oposição, que se manter o propósito, entrará pra história de Bacabeira.

           

quinta-feira, 22 de março de 2012

Exclusivo: Oposição deve lançar seu candidato a prefeito hoje.


Ducarmo, Bira e Calvet
Já era sem tempo o grupo de oposição ao governo municipal definir seu nome de consenso para disputar as eleições majoritárias em Bacabeira.

Depois de muito tempo “articulando”, parece que finalmente, chegaram ao denominador, e acabaram com o suspense.

Segundo informações privilegiadas, hoje à noite, deve acontecer o então aguardado “lançamento do pré-candidato a prefeito da oposição”, que deve ser formado pelo ex-prefeito de Bacabeira, Reinaldo Calvet (PSC) e Ubirajara Torres, o Bira (PDT), respectivamente, segundo acordo de pesquisa. A festa de lançamento e oficialização da pré-chapa, acontecerá no restaurante Feijão de Cordas, em São Luis.

Segundo mais informações, todo o grupo de oposição, incluindo vereadores, são aguardados e deverão comparecer ao evento, que dará ponta pé inicial a eleição 2012 em Bacabeira.

A qualquer momento mais informações. Aguardem!!!


segunda-feira, 19 de março de 2012

Vereador evangélico repudia prisão de pastor evangélico em Santa Quitéria.


Vereador Jefferson: Defendendo a Igreja
O vereador Jefferson Calvet (PSC), usou a tribuna da câmara municipal de Bacabeira, para defender o pastor Douglas, da Igreja Assembleia de Deus, detido no ultimo dia 11 de março de 2012, só por que, segundo informações, estaria dando alguns retoques no templo da igreja, no bairro santa quitéria.

Usando a tribuna, o vereador socialista cristão repudiou a atitude da polícia militar, por tomar certas atitudes naquele bairro. Segundo informou o parlamentar, esse tipo de caso vem sendo constantes no município. Os moradores vivem momentos de horror e incerteza por serem ameaçados, e saberem que a qualquer momento, podem ser presos por trabalharem em suas residências.

Novamente o vereador pediu postura ao prefeito de Bacabeira, para que tenha atitude e coloque a polícia em favor da comunidade, e não contra como acontece.


TJ vai priorizar processos de improbidade e deixará mais candidatos inelegíveis


Presidente do TJ, Guerreiro Júnuor
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, alertou os desembargadores e juízes do estado para que priorizem o julgamento de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. O presidente quer evitar que eventuais índices negativos possam servir de argumento, no futuro, para fiscalização rigorosa do CNJ no Judiciário maranhense.

É a segunda vez que Guerreiro Júnior trata a questão. Em abril do ano passado, ainda corregedor-geral da Justiça, pediu urgência aos juízes com base em entendimento do Conselho Nacional de Justiça. A novidade em relação ao pedido anterior é a referência aos desembargadores, que devem julgar as apelações decorrentes desses processos.

“O CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde o sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, relembra o presidente do TJMA.

Guerreiro Júnior diz não ter números atualizados sobre a movimentação de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança no estado. Esses dados são anotados por cada juiz no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do CNJ, quanto a condenações transitadas em julgado.

O presidente informa que irá recomendar ao corregedor Cleones Cunha que fique à frente do acompanhamento e fiscalização presencial dos julgamentos das ações em nível de 1º grau. “No segundo grau [desembargadores], eu mesmo farei os contatos”, diz.

A decisão vai ter reflexo direto nas eleições de outubro. Com os julgamentos destes tipos de ações mais gestores ficarão inelegíveis.


quinta-feira, 15 de março de 2012

Partidos querem que TSE revogue regras sobre contas rejeitadas

Brasília – Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.

Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documento os dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se podem alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.

Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a “Ficha Limpa”, que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.

- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE – disse o senador José Agripino, presidente do DEM.

Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.

Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.

Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências – disse Raupp.

O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.

- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.

Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

Fonte: O Globo


segunda-feira, 12 de março de 2012

TCE do Maranhão tem até 5 de julho para enviar lista de contas rejeitadas


Edmar Cutrim, Presidente do TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem até o dia 05 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos para efeito de decretação de inelegibilidade. A rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas é um dos casos de inelegibilidade previstos pela legislação em vigor, que estabelece essa data como prazo final para o envio da lista.

A relação a ser encaminhada pelo TCE maranhense está sendo elaborada por uma comissão supervisionada pela Coordenação das Sessões do Tribunal. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Estadual (MPMA) e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a lista fica disponível na página do TCE na internet e será distribuída a todos os órgãos de imprensa.

A elaboração da lista, que tem o potencial de alterar de forma significativa o cenário político, obedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações disponíveis no banco de dados do TCE. O trabalho também inclui consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.

“Desde a elaboração de nossa última lista, o TCE trabalha com um manual de procedimentos que contém todas as orientações para a depuração das informações. Todo o esforço é no sentido de evitar imprecisões, oferecendo à justiça eleitoral uma relação 100% confiável”, explica o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

Entre outros cuidados, é necessário checar aspectos como a existência de embargos e recursos de reconsideração, já que a lei condiciona a inclusão dos nomes na lista ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não existe mais possibilidade de reverter a decisão na esfera do TCE.

FICHA-LIMPA - O presidente do TCE chama a atenção para o fato de que não cabe aos Tribunais de Contas a decretação de inelegibilidade. Essa atribuição é específica da Justiça Eleitoral, que fundamenta sua decisão nas informações prestadas pelas cortes de contas.

“A atuação dos Tribunais de Contas nesse processo é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para afastando os maus gestores da vida pública”, alerta Cutrim.

Neste ano, a lista elaborada pelos Tribunais de Contas ganha relevância especial, em função da chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer para as eleições deste ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua constitucionalidade em fevereiro passado. O dispositivo valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas quando estes figuram como ordenadores de despesa. O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10, a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lei, se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Boa parte dos “Inelegíveis” acabará disputando a eleição de 2012


Em 2010, só não disputou a eleição quem não teve coragem para desafiar a Justiça Eleitoral, embora esta mesma parte estivesse sendo declarada ficha suja por seus adversários. Todos não foram tragados e estão salvos.

No início da semana o blog publicou uma lista de mais de 2ooo nomes que tiveram as contas rejeitas pelo TCE, mas lembrando que aquela era uma relação de 2010 e, portanto não a definitiva. Aliás, deixou claro que muitos estavam em grau de recurso, quando não houve o trânsito em julgado. Em outros casos, conforme informou o blog, muitos nem mais estivam naquela relação.

O Tribunal de Contas do Estado esteve na semana passada de posse da mesma relação de 2010, com raríssimas diferenças. Foi o olhar clínico do conselheiro Edmar Cutrim que detectou futuros problemas. Muitos seriam até injustiçados.

Mas o que se discute agora se os nomes dos principais candidatos das cidades importantes do Maranhão estarão inelegíveis ou se concorrerão ao pleito neste ano. Os mais graúdos estão sentindo que a mar está pra peixe do tipo tubarão.

Existem casos em que os que estariam hoje enquadrados na ficha limpa recorreram das decisões de rejeição de contas. Tem ainda os que tiveram as contas reprovadas pelo TCE, mas a análise final ainda não passou pelo crivo das Câmaras Municipais. E aí, então, são outros e mais outros quinhentos.

Considerando todas essas dificuldades, todos os entraves e artimanhas jurídicas, pode-se dizer que o mar abrirá brechas para a passagem da maioria dos fichas sujas, que chegará do outro lado, secos e limpos. Uma lástima!

Blog do Luis Cardoso

Bacabeira poderá ser a 1ª cidade do MA a aprovar a Lei Ficha Limpa Administrativa.


Câmara de Bacabeira
Um projeto de Lei nesse sentido está “rolando” nas comissões da câmara municipal de Bacabeira, para ser analisada, e quem sabe, aprovada pelos vereadores da cidade semana que vem.

O Projeto de Lei Municipal (PL 001/2012) é de autoria do vereador Jefferson Calvet (PSC), quer barra nomeações de servidores a cargos de confiança na administração pública municipal, usando os mesmos critérios de inelegibilidade adotada na lei ficha limpa para políticos condenados em segunda instancia.

Para o autor do projeto, tal lei fará com que a população de um modo geral, deixe de ver a política brasileira com desconfiança, e passe a acreditar que ainda existem homens capazes de elaborar legislação que acabe e/ou minimize a corrupção na nação brasileira, e que de uma forma, possa beneficiar a comunidade num todo.
Segundo o Art. 2° da lei Municipal, caso seja aprovado, Ficarão vetadas nomeações em cargos de confiança de pessoas, agentes ou servidores públicos nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal, que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

O projeto de lei 001/2012 está em análise na CCJ da câmara municipal de Bacabeira, e deve ser votada já na próxima sessão do dia 12 do mês em curso.
Mais detalhes em instantes.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Isso deve justificar os números de caso de doença em Bacabeira...


Porça d'água cheia de larvas
Atenção secretaria de saúde, criadouro pode explicar casos positivos de dengue em Bacabeira.

É inadmissível o que vem acontecendo em relação aos casos de infecção de dengue na cidade de Bacabeira. É mais inadmissível ainda, é saber que o município tem seus próprios criadouros de mosquito causadores da doença em pleno centro da cidade.

Vejam essas fotos e comprovem o que queremos dizer:
Em frente ao parque e próximos às casas

Larvas de mosquito fazendo a festa

Todo esse problema é decorrente de um bueiro entupido. Segundo moradores, a secretaria de saúde já foi acionada, mas até agora nada foi feito.

Quem sofre é a população que correm sérios riscos de serem infectados com dengue.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Prefeito 'proíbe' veículos de circular em Bacabeira

Do Portal Folha do Maranhão

Prefeito Venancinho (DEM)
O prefeito de Bacabeira, José Venâncio, o Venancinho(DEM), resolveu adotar uma prática que só funciona para os outros, mas pra ele não. Se não vejamos!

O Governo do Estado realizou obras de asfaltamento em algumas ruas dos principais povoados do município que dão acesso à Ferrovia dos Carajás, conhecida como estrada da Vale.

Os investimentos, segundo as informações que constam no Diário Oficial do Estado, foram realizados por meio de convênio com a Prefeitura de Bacabeira, porém, depois que a obra ficou pronta, o prefeito se passa por ‘pai da criança' e resolveu adotar uma prática que só funciona para os outros, menos pra ele: proibiu caminhões de empresas que prestam serviços à CVRD, de circular pelas vias públicas, no entanto, o ‘decreto' não vale para as caçambas de lixos da Prefeitura que também continuam circulando carregas de resíduos.

Ou seja, Venâncio acha que as vias públicas são particulares, e resolveu escolher quem deve passar ou não, prejudicando com isso, o direito de ir e vir.

Pra quem não sabe, a Vale do Rio Doce, é uma das empresas que paga um dos maiores Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Bacabeira, só perde para Refinaria e para o Porto do Mearim, com seus alvarás e licenças.

Por conta da ‘proibição' de circulação dos caminhões, a Companhia Vale do Rio Doce que trabalha na ampliação da estrada de Ferro dos Carajás, pode ser prejudicada no trecho do município bacabeirense, pois os caminhões estão impedidos de levarem materiais ao local de duplicação da estrada.

Se a moda pegar, desse jeito nunca teremos a tão esperada duplicação da BR-135. Sim, pois para duplicar uma estrada ou rodovia, é preciso o carregamento de materiais com veículos terrestres (máquinas, caçambas, caminhões, carretas, etc), pois a meu ver, ainda não inventaram ‘helicóptero caçamba' e muito menos ‘avião caminhão'.

PERGUNTAR NÃO OFENDE?
Pra que serve o Imposto Sobre Serviços (ISS) em Bacabeira?

segunda-feira, 5 de março de 2012

Obras de Duplicação da BR 135 deve iniciar em julho.


BR 135
As obras do novo projeto de duplicação da BR-135, única rodovia de acesso a São Luís, devem ser iniciadas no mês de julho, quando chega ao fim o período de chuvas na região. O anúncio foi feito ontem pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), que tem cobrado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o início de realização das obras.


Segundo o parlamentar, o projeto técnico, com planilha de valores e prazo de execução, será apresentado à governadora Roseana Sarney e para as bancadas estadual e federal do Maranhão pelo diretor-geral do DNIT, Jorge Ernesto Fraxe, durante sua estada na capital nas próximas semanas. Recursos federais já estão garantidos para o trabalho de duplicação da rodovia.


“Na última reunião em que estive com Fraxe, em janeiro, ele garantiu que o projeto estaria pronto até meados de fevereiro, para que, em seguida, fosse aberto o processo licitatório e, logo que concluído, a obra fosse executada”, relatou o deputado. A duplicação da BR-135 será realizada em três etapas. A primeira compreende o trecho entre a Estiva e a cidade de Bacabeira, com 28 quilômetros de extensão; a segunda se estende até o Entroncamento, e por último o perímetro até ao município de Miranda. De acordo com o parlamentar, assim que for licitada a primeira etapa, não haverá maiores empecilhos para a continuidade de outros trechos. Escórcio disse ainda que o projeto inicial passou por reformulações com a perspectiva de trazer ares mais modernos à rodovia e que foi necessário, durante o estudo topográfico, fazer 92 furos para verificar a viabilidade da obra, já que a estrada foi construída em um solo mole.“O plano também prevê o redimensionamento estrutural da rodovia, que inclui o afastamento da ferrovia que corre paralelamente à estrada”, completou.

Desapropriação

Por causa do projeto de ampliação, casas instaladas próximas ao leito da rodovia, especialmente as que se encontram na altura do Campo de Perizes, deverão ser desapropriadas e retiradas e seus proprietários indenizados. Jorge Fraxe pretende propor um convênio com a governadora para que isso ocorra. “ O DNIT quer que o Governo do Estado seja responsável por fazer essas desapropriações. Já tive uma conversa prévia com a governadora sobre esse entendimento”, adiantou o parlamentar. Para Escórcio, os benefícios da obra para a sociedade serão inúmeros. “Sabemos que esse primeiro trecho da BR-135 tem um acúmulo muito grande de veículos. Portanto, queremos acabar com os congestionamentos e com a falta de segurança na estrada. Por isso, não estamos dando tréguas ao DNIT quanto ao cumprimento do estabelecido no projeto”, afirmou Chiquinho Escórcio.

Mais

A BR-135, considerada uma das mais perigosas do Maranhão, registra constantes acidentes de veículos com mortes, especialmente no Campo de Perizes. Segundo levantamento do DNIT, circulam diariamente pelo Campo aproximadamente 17 mil veículos. Próximo ao trecho da rodovia, que não tem acostamento, há duas ferrovias (Carajás e CFN), e ao lado torres de alta-tensão da Eletronorte e a adutora do Sistema Italuis.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Político com contas rejeitadas está inelegível, diz TSE

Ministra Nancy: existe cadastro com 21 mil candidatos com contas desaprovadas

Ministra Nancy
Brasília - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano.

A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar.

Os ministros editaram uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições de 2012.

Por 4 votos a 3, a decisão de ontem vale automaticamente para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.

Ficou definido, no entanto, que episódios mais antigos serão analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi disse que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.

“Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade”, disse ela.

Andrighi foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Não basta apresentação no protocolo de um documento que pode ser até mesmo que não reflita a realidade”, argumentou Marco Aurélio.

Os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp afirmaram que a legislação afirma apenas que o candidato receberá a “certidão de quitação eleitoral” se, entre tantos outros pontos, apresentar a prestação de contas, não se referindo à necessidade de aprovação.

Mas a maioria do plenário retrucou que a lei deve ser interpretada no sentido de que a apresentação está vinculada com sua aprovação.

Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.

Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para essas doações que, se ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha.


Da Folha de São Paulo

Outro excelente Projeto: Vereador quer barrar nomeação de secretários 'fichas sujas' em Bacabeira


Vereador Jefferson Calvet (PSC)
A exemplo da Lei "Ficha Limpa" que tem como objetivo barrar a candidatura de políticos que tenham condenações judiciais, Bacabeira poderá ter uma proposta semelhante, só que voltada para o funcionalismo público. O projeto, que começa a ser avaliado pela Câmara, é de autoria do vereador Jefferson Calvet (PSC) e determina que não poderão ocupar cargos como o de secretário municipal, secretário adjunto, diretor, e outros cargos de confiança, o servidor que tenha sido condenado pela justiça.

Segundo Jefferson, após aprovação em concurso público é obrigatória a apresentação de certidões e há necessidade de uma série de exigências. E nada mais justo que para tomar posse, seja exigido que os cargos comissionados de direção devam também atender a requisitos moralizadores.

"Os critérios utilizados para os políticos com problemas na justiça alcançados pela Ficha Limpa, devem ser o mesmo adotado para nomeações em cargos de confiança de todos os escalões da administração pública de Bacabeira", justifica Jefferson, autor da preposição.

O projeto, que deve entrar em pauta na próxima sessão, se aprovado, segue para ser analisado pelas Comissões da Câmara, e em seguida deverá passar por duas votações em plenário.